Skip to content
laryssabarcante.adv@gmail.com
(33) 99951-9160

Atendimento
  • Home

Audiência de justificação sem a presença do defensor – Nulidade

O direito de escolha do defensor é essencial para uma pessoa presa, pois se baseia na relação de confiança com seu advogado. Diante disso, embora o apenado possua defensor constituído nos autos e é ouvido em audiência de justificação sem a presença desse advogado, é preciso que a defesa postule pela nulidade do ato, pugnando pela realização de nova audiência de justificação, garantindo o devido processo legal, com a intimação do defensor constituído.


Clique aqui e baixe a jurisprudência.

Lawyer Zone by Acme Themes

Quem sou eu?

Laryssa Barçante

Advogada Criminalista – Especialista em Execução Penal