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É com grande alegria que inauguramos este espaço, criado especialmente para compartilhar conhecimentos, experiências e atualizações sobre a Lei de Execução...

20 jan

O que é a Execução Penal?

Introdução: A Execução Penal é a etapa do processo penal que se inicia após uma instrução definitiva. Ela tem como objetivo...

19 fev

Como inicia o PEC (Processo de Execução Penal)?

Introdução GUIA DE RECOLHIMENTO. O correto início do Processo de Execução Penal, é essencial para garantir que os direitos do réu...

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O que é a Execução Penal?

Como inicia o PEC (Processo de Execução Penal)?

Falta grave – individualização da conduta

Afastamento de falta grave – Absolvição

Audiência de Justificação – Necessidade – Regressão de Regime

Audiência de justificação sem a presença do defensor – Nulidade

Cálculo – Crime Comum e Hediondo – Diferenciado

Audiência de Justificação – Contraditório e ampla defesa

Laryssa Barçante

Laryssa Barçante